Coimbra reforça transporte escolar com respostas específicas e inclusivas
Estão previstos cerca de 638 mil euros para assegurar, no ano letivo 2026/2027, circuitos específicos e especiais de transporte escolar destinados aos alunos para os quais a oferta regular não garante uma resposta adequada às necessidades de transporte escolar. As medidas abrangem, designadamente, alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e alunos com necessidades específicas individuais. O Plano Municipal de Transporte Escolar foi aprovado pela Câmara Municipal (CM) de Coimbra na reunião desta segunda-feira, 24 de agosto.
O Plano Municipal de Transporte Escolar organiza e sistematiza as respostas asseguradas pelo Município, definindo os critérios de acesso, as modalidades de transporte abrangidas, os procedimentos de candidatura e as responsabilidades dos diferentes intervenientes. A proposta recebeu parecer favorável, por unanimidade, do Conselho Municipal de Educação, na reunião de 24 de julho.
Mais do que assegurar as deslocações entre a residência e a escola, o transporte escolar constitui um instrumento de política educativa e de coesão territorial, contribuindo para reduzir desigualdades decorrentes das condições geográficas e sociais e para garantir o acesso à educação em condições de segurança e equidade, refere a proposta dos serviços municipais.
A organização do transporte escolar é articulada com os Agrupamentos de Escolas, as Escolas não Agrupadas, os operadores de transporte e as restantes entidades envolvidas e tem em consideração a oferta regular existente no concelho, designadamente as redes dos SMTUC, do SIT Metropolitano e do Sistema MetroBus. A criação de circuitos específicos ou especiais assume natureza complementar e destina-se às situações em que esta oferta não assegura uma resposta adequada às necessidades dos alunos.
Município intervém nas situações não asseguradas pela oferta regular
O regime geral em vigor garante passes gratuitos aos jovens até aos 23 anos, independentemente da condição de estudante. A existência deste regime de gratuitidade permite ao Município concentrar a sua intervenção nas situações em que a rede regular é inexistente, insuficiente ou inadequada às condições concretas de frequência escolar, bem como nos casos em que as necessidades específicas dos alunos impedem a utilização dos transportes disponíveis.
No âmbito destas respostas municipais, estão previstos cerca de 181 mil euros para circuitos específicos destinados a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e cerca de 457 mil euros para circuitos especiais destinados a alunos com necessidades específicas individuais.
Os circuitos específicos são criados quando os transportes coletivos existentes não cumprem as condições necessárias ou não permitem responder regularmente às necessidades de transporte escolar dos alunos do 1.º Ciclo. Já os circuitos especiais destinam-se a alunos residentes no concelho com necessidades específicas individuais que, comprovadamente, não possam utilizar os transportes regulares ou escolares.
A criação destes circuitos depende das necessidades efetivamente identificadas, da localização dos potenciais utilizadores, dos horários e percursos escolares e da verificação da inexistência ou insuficiência de uma resposta adequada através da oferta de transporte disponível.
Candidaturas através da plataforma SIGA
As candidaturas aos circuitos específicos para alunos do 1.º Ciclo são apresentadas pelos encarregados de educação através da Plataforma Municipal de Gestão Educativa SIGA. Entre 22 de agosto e 10 de setembro decorre uma segunda fase de candidaturas, seguindo-se a possibilidade de submissão mensal, até ao dia 15 de cada mês, para produção de efeitos no mês seguinte. A submissão regular termina no final do 2.º período, podendo posteriormente ser consideradas situações excecionais devidamente fundamentadas.
No caso dos circuitos especiais para alunos com necessidades específicas individuais, o pedido é formalizado junto do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, acompanhado da documentação comprovativa necessária, e posteriormente remetido ao Município para análise e validação.
O Plano Municipal de Transporte Escolar pretende, assim, garantir respostas complementares às disponibilizadas pela rede regular e pelo regime geral de gratuitidade, assegurando que a inexistência de uma solução de transporte adequada não constitui um obstáculo à frequência escolar.
Para acompanhar estas e outras alterações de serviço recomendamos a utilização da App SMTUC, disponível para Android e iOS.
