FAQ

Atualmente os Títulos de Transporte dos SMTUC podem ser carregados nos seguintes suportes:

• Cartão em plástico Coimbra conVIDA, destinado a todos os Títulos de Transporte com exceção do Bilhete de Motorista, permitindo a acumulação de quatro contratos (títulos diferentes), incluindo o carregamento de Títulos Pré-Comprados. Custo de aquisição de 6,00€;
• Cartão em papel Viagem conVIDA, destinado aos Títulos Pré-Comprados (com exceção do Bilhete “Família Numerosa”) e para os Bilhetes com Estacionamento. Custo de aquisição de 0,50€.

Os títulos de transporte válidos para aceder à rede de transportes dos SMTUC constam da tabela tarifária anualmente aprovada pelo Município de Coimbra, podendo ser consultada em https://www.smtuc.pt/tarifas/

Em caso de dúvida ou para mais esclarecimentos, poderá entrar em contato com o Serviço de Apoio ao Cliente ou dirigir-se a uma Loja SMTUC.

A escolha do título mais adequado ao perfil do passageiro poderá ser efetuado através de consulta à tabela tarifária, podendo ser consultada em https://www.smtuc.pt/tarifas/, e às condições de atribuição de cada um desses títulos.

Em caso de dúvida ou para mais esclarecimentos, poderá entrar em contato com o Serviço de Apoio ao Cliente ou dirigir-se a uma Loja SMTUC.

Os Passes Mensais são válidos para o mês de carregamento.

Os Passes Mensais podem ser carregados a partir do dia 12 do mês anterior, com exceção do Passe de Transporte Escolar.

Os Passes Mensais de transporte escolar podem ser carregados a partir do dia 25 do mês anterior.

O que altera?

Os atuais bilhetes pré-comprados (3 a 11 viagens) permitem usufruir apenas da uma viagem em que é efetuada a validação.

Com o novo “Bilhete Horário” (3 a 11 deslocações), durante a sua deslocação, poderá efetuar os transbordos (viagens) que pretender, no período de uma hora.

Quando entra em vigor?

O novo “Bilhete Horário” entra em vigor a partir do dia 01/01/2021.

Como é contabilizado o período de 1 hora?

Este período é contabilizado desde a primeira validação, durante o qual poderá efetuar os transbordos que desejar, sendo permitida a conclusão da última viagem em curso.

Quando tenho que validar o título?

A validação do título de transporte é obrigatória em todas as viagens (transbordos) que efetuar. Caso não o faça está a incorrer em infração.

Ainda tem bilhetes pré-comprados (viagens) no seu cartão?

Não há qualquer problema, pode continuar a utilizar as viagens ainda existentes no seu suporte. No entanto, enquanto não esgotar o saldo não será possível proceder ao carregamento e usufruir das vantagens deste novo título.

Quanto custa?

O tarifário não sofre quaisquer alterações, o que lhe permite viajar mais, por menos dinheiro, em toda a Rede de Transportes dos SMTUC.

Quais os suportes utilizados?

Este novo título pode ser carregado nos suportes já existentes, nomeadamente, no “Viagem conVIDA” e no “Coimbra conVIDA”.

Sim. De acordo com o nº 1, do Artº 8º do Decreto-lei nº 9/2015, o passageiro está obrigado a munir-se de título de transporte e a conservá-lo até ao final da viagem, devendo validá-lo, designadamente no sistema de bilhética sem contacto, quando existente, e apresentá-lo, sempre que solicitado, aos agentes de fiscalização ou ao motorista.

Sim. Nos casos em que o passageiro é titular de um título, mesmo sendo um passe, a sua não exibição quando solicitado é equiparada à inexistência do mesmo. Todos os passageiros devem ter em sua posse o respetivo título habilitante, sempre que utilizem os transportes públicos.

Além da falta de título de transporte válido, também a exibição de título de transporte inválido (como, por exemplo, títulos viciados, caducados, em estado de conservação que não permita a verificação da identificação do portador ou da validade ou título de transporte sem validação, nos casos em que seja exigida) ou a recusa da sua exibição constituem infrações puníveis por lei.

De acordo com a Lei nº 28/2006, de 4 de julho (regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros), com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro, as infrações ocorridas em transportes coletivos de passageiros, em percursos urbanos e regionais até 50 km, são atualmente punidas com coima entre 120 € (valor mínimo) e 350 € (valor máximo).

Uma vez notificado da infração pelo agente de fiscalização, pode pagar de imediato a coima ou, no prazo de 15 dias úteis, proceder ao seu pagamento voluntário diretamente nas instalações dos SMTUC, sendo em ambos os casos, o valor liquidado pelo mínimo e com uma redução de 50%.

Caso opte por contestar a aplicação da coima, deverá apresentar a sua defesa por escrito, junto dos SMTUC, no prazo de 15 dias úteis. Após a decisão e caso se mantenha a decisão inicial, que deverá ser proferida também no prazo de 15 dias úteis após a apresentação da defesa, pode ainda pagar voluntariamente a coima, considerando-se, assim, findo o processo.

Não sendo efetuado o pagamento o processo prosseguirá, com a remessa ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), sendo o serviço de finanças da área do seu domicílio fiscal a entidade competente para a instauração e instrução do respetivo processo de contraordenação, bem como para decidir da aplicação da respetiva coima.

Sempre que necessitar poderá entrar em contato com os SMTUC, através dos seguintes contatos:

Telefone: 239 801 100

Correio Eletrónico: geral@www.smtuc.pt

Horário de funcionamento administrativo: Dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Nos SMTUC consideramos as sugestões dos nossos clientes um valioso contributo e encaramos as reclamações como uma oportunidade de melhoria da qualidade do serviço que prestamos.

Assim, se pretende enviar uma sugestão ou reclamação relacionada com o serviço prestado, poderá fazê-lo de forma rápida e simples, preenchendo o formulário que disponibilizamos neste site.

Alternativamente poderá utilizar os seguintes meios:

• De forma presencial, durante o horário de funcionamento, na sede dos SMTUC (Serviço de Apoio ao Cliente) ou em qualquer Loja SMTUC;
• Por telefone, através dos telefones nº 239 801 100 (Geral) ou 800 203 280 (Linha Verde);
• Via correio electrónico (geral@www.smtuc.pt), indicando o assunto (horários, percursos, títulos de transporte, entre outros) e o seu nome e apelido, contacto telefónico (facultativo) e descrição da reclamação ou sugestão;
• Por correio, para o seguinte endereço:

SMTUC

Avenida de Conímbriga

Santa Clara – Apartado 5015

3041-901 Coimbra

Na prestação de serviços de transporte, a obrigação de emissão de fatura encontra-se cumprida com a emissão do bilhete de transporte ou do respetivo recibo nos termos do disposto da alínea a), do nº 5 do Artº 40º do Código do IVA (de acordo com a redação dada pela Lei nº 51/2013).

No caso dos títulos de transporte adquiridos nas Lojas SMTUC ou Postos SMTUC (Agentes Autorizados), é possível obter fatura simplificada no ato de compra, devendo para o efeito fornecer o seu NIF. Caso não o faça, um eventual pedido de 2ª via será emitido nas mesmas condições.

Nas Lojas SMTUC os clientes podem tratar de qualquer assunto relativo ao serviço prestado, incluindo sugestões e reclamações, para além da aquisição, carregamento e assistência pós venda de títulos de transporte, nomeadamente obter informações diversas, relacionadas com as áreas de transportes e estacionamento.

Nos termos do Artº 3º do Decreto-lei nº 58/2016, é dada prioridade de pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos, grávidas ou pessoas acompanhadas de crianças de colo (até aos dois anos de idade). A prioridade é concedida para o tratamento de assuntos dos próprios ou de filhos menores.

Aos SMTUC assiste o direito de, em caso de dúvida quanto à situação de atendimento prioritário do cliente, solicitar a apresentação do respetivo comprovativo.

Os horários das lojas dos SMTUC estão disponíveis para consulta em smtuc.pt/locais-de-venda

Os horários das diversas linhas estão disponíveis em smtuc.pt/horario e na aplicação COIMBRA.MOVE-ME.