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Reunião entre Governo e CM de Coimbra para continuação do trabalho referente às questões laborais dos SMTUC

Concretizou-se ontem, dia 27 de maio, em Lisboa, a terceira reunião entre o Governo e a Câmara Municipal (CM) de Coimbra para fazer avançar os trabalhos relativamente à matéria laboral dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). Da reunião resultou o reforçado compromisso em continuar, futuramente, a desenvolver-se este processo com todas as partes que estejam disponíveis para levar a negociação a bom termo.

Recordam-se as reuniões anteriormente realizadas e/ou agendadas:

• Reunião a 17 de março, em Coimbra, com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT), com a Comissão de Trabalhadores (CT) e com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – STAL;
• Reunião a 9 de abril, em Lisboa, com o SEALOT e a Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), com a CT, o STAL e o Sindicato Dos Trabalhadores Da Administração Publica (SINTAP);
• Reunião de 29 de abril, adiada inopinadamente devido ao apagão ibérico, tendo sido remarcada, provisoriamente, para 27 de maio, a qual foi adiada para data a designar, por se considerar que não estavam reunidas as condições necessárias. Relembre-se, igualmente que, depois de ter sido totalmente infrutífero o diálogo com o anterior Governo socialista, o diálogo com o Governo da AD estava, e está, a ser muito construtivo. O Executivo camarário enviou, ainda em 2024, uma proposta fundamentada para a aplicação de um substantivo suplemento aos assistentes operacionais com função de agente único, que o próprio STAL reconheceu como estando muito bem elaborado.

A 11 de março, a moção de confiança, apresentada pelo Governo, foi rejeitada pelo que o Governo entrou em gestão, conforme a Constituição da República Portuguesa, o que não foi impeditivo de serem convocadas e continuarem a decorrer as reuniões acima elencadas.

A afirmação pública do STAL, de que a reunião de 27 de maio foi desconvocada pelo facto do Governo se encontrar em gestão, não está correta, podendo induzir em erro os trabalhadores dos STMUC, o que prejudica manifestamente todo o processo negocial.

Todavia, como o Governo e o Executivo camarário continuam a trabalhar de boa-fé na resolução dos problemas dos trabalhadores em causa, foi realizada uma reunião de trabalho, nesta mesma data, entre o Governo e a CM de Coimbra, no Campus XXI, em Lisboa, que contou com a presença do presidente da autarquia, José Manuel Silva.

Desta reunião resultou o reforçado compromisso em continuar, futuramente, a desenvolver-se este processo com todas as partes que estejam disponíveis para levar a negociação a bom termo.

Paralelamente, a CM de Coimbra vai continuar a desenvolver o processo de avaliação, com todos os parceiros, da possibilidade de empresarialização dos SMTUC, replicando o modelo das Águas de Coimbra, igualmente conforme compromisso assumido. Este processo apenas depende dos trabalhadores e da Assembleia Municipal para poder ser materializado com êxito, para benefício de todos, trabalhadores e munícipes.

Salienta-se que o atual Governo foi responsável, em apenas um ano, por chegar a entendimento com vários sindicatos, culminando em 25 acordos laborais, beneficiando 19 carreiras especiais da Administração Pública.  Tal demonstra a boa vontade e a capacidade do atual Governo em construir soluções que, com toda a justiça, beneficiam e vão ao encontro dos legítimos anseios dos trabalhadores. Como nota particular, de referir que um dos últimos acordos celebrados com os trabalhadores foi o acordo com os bombeiros sapadores com diversos sindicatos (incluindo o STAL).

O processo vai continuar a ser conduzido pelo futuro Governo e vai ser integrado na pasta de transição entre Governos, o que respeita integralmente o compromisso em encontrar uma solução com os representantes destes trabalhadores.

Por seu lado, o atual Executivo da CM de Coimbra, respeitando plenamente o compromisso eleitoral publicamente manifestado, vai estar sempre do lado da solução naquilo que, juridicamente, está ao seu alcance.